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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS contratou JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA

Despesa com elaboracao organizacao e execucao da IV Conferencia Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente incluindo Palestra Magna e capacitacao personalizada para o Conselho Tutelar e Rede de Protecao da Secretaria de Assistenci…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA foi contratado por R$ 8.900,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.900,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · UASG 0000
Unidade
Departamento de Compras
Local
Júlio De Castilhos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
188
Id da contratação
88227756000119-1-000141/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Servico de Elaboracao Organizacao e Execucao de Conferencia Municipal conforme TR Termo de Referencia1 ServicoR$ 8.900,00R$ 8.900,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA (CNPJ 58.472.229/0001-09), por R$ 8.900,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).