MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC

Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e/ou do desenvolvim…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC foi contratado por R$ 150.000,00 em 31/07/2026.

Valor contratado: R$ 150.000,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 1500
Unidade: SMED - Secretaria Municipal de Educação
Local: Porto Alegre/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 26.0.000056336-5
Id da contratação: 92963560000160-1-001264/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
116479	Contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnico-profissionais para a organizacao e realizacao de processo de habilitacao para as funcoes de Diretor e Vice-Diretor de escolas da RME para a Secretaria Municipal de Educacao de Porto Alegre.	1 UN	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC (CNPJ 87.878.476/0001-08), por R$ 150.000,00, em 31/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 11:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).