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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR contratou L RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA LTDA
Contratação de serviço de conectividade à internet via satélite de baixa órbita terrestre (LEO), com operação móvel terrestre para uso em veículos oficiais, inclusive durante os deslocamentos institucionais, incluindo o fornecimento, em reg…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA LTDA foi contratado por R$ 48.600,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 48.600,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR · UASG 453700
- Unidade
- EPI-SECRETARIA MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOS
- Local
- Teresina/PI · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00130.003586/2026-26
- Id da contratação
12176046000145-1-000042/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Acesso a internet via satélite Acesso a internet via satélite em regime de comodato por 12 meses | 12 MÊS / MESES | R$ 4.050,00 | R$ 48.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
L RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 54.491.951/0001-30), por R$ 48.600,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).