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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou MARIA SOUZA BARROS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA/TO.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA SOUZA BARROS foi contratado por R$ 13.200,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.200,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 269
- Unidade
- Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
- Local
- Palmas/TO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 2026/34530/000099
- Id da contratação
02903682000178-1-000049/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel no município de Fátima - TO | 12 1 m. | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA SOUZA BARROS (CNPJ ***.653.321-**), por R$ 13.200,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
