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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou JE PISOS E CALHAS LTDA

Contratação de empresa ou profissional especializado para fornecimento e instalação de novas calhas e tubulações para condução de águas pluviais, incluindo a remoção das estruturas existentes, fornecimento de materiais, mão de obra, equipam…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JE PISOS E CALHAS LTDA foi contratado por R$ 3.801,87 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.801,87
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200054
Unidade
CPR-PROCURADORIA REGION DO TRABALHO 9ª REGIÃO
Local
Curitiba/PR · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.0900.0000560/2026-98
Id da contratação
26989715004019-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Confecção / Instalação - Calha Confecção / Instalação - Calha1 UNIDADER$ 3.801,87R$ 3.801,87

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JE PISOS E CALHAS LTDA (CNPJ 53.885.981/0001-68), por R$ 3.801,87, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 13:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).