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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA contratou CLEBER NUNES DA SILVA PRODUCOES

Contratação da empresa Cleber Nunes da Silva Produções para produção e apresentação do espetáculo artístico Festival Infantil no evento Brincando na Praça, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3564 da Secretaria Municipal da Cultu…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLEBER NUNES DA SILVA PRODUCOES foi contratado por R$ 6.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Local
Santo Antônio Da Patrulha/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
256
Id da contratação
88814199000132-1-000238/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação da empresa Cleber Nunes da Silva Produções para produção e apresentação do espetáculo artístico Festival Infantil no evento Brincando na Praça, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/3564 da Secretaria Municipal da Cultura Turismo e Esportes - SECTE e o memorando PGM nº 3.454/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso II do Artigo 74 da Lei 14.133/21.1 unidadeR$ 6.000,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLEBER NUNES DA SILVA PRODUCOES (CNPJ 27.021.525/0001-60), por R$ 6.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).