CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO contratou SCHOENARDI & ADAM ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Poder Legislativo de Novo Barreiro/RS, cabendo ao profissional jurídico da empresa: assessorar o Presidente do Legislativo, no que…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SCHOENARDI & ADAM ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME foi contratado por R$ 56.400,00 em 11/02/2025.

Valor contratado: R$ 56.400,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO · UASG 1
Unidade: Câmara Municipal de Novo Barreiro
Local: Novo Barreiro/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 4
Id da contratação: 17414192000185-1-000004/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Poder Legislativo de Novo Barreiro/RS, cabendo ao profissional jurídico da empresa: assessorar o Presidente do Legislativo, no que couber; emitir pareceres em questões regimentais e, quando solicitado, em outras questões; orientar e assessorar o andamento do processo legislativo; acompanhar as sessões plenárias; orientar os servidores da Câmara nos serviços legislativos; assessorar as Comissões Legislativas quando necessário; e, oferecer assessoria e consultoria jurídica nos demais atos legislativos ou qualquer intervenção que assim necessite, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro/RS.	12 MES	R$ 4.700,00	R$ 56.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SCHOENARDI & ADAM ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME (CNPJ 05.937.310/0001-50), por R$ 56.400,00, em 11/02/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).