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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES contratou DPM EDUCACAO LTDA
Contratação de 2 (duas) inscrições para os servidores José Augusto Rosa Giriboni da Silva e Rogério Nivaldo Winter no curso "Impactos da Reforma Tributária do consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 1.832,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.832,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES · UASG CIN643
- Local
- Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 54/2026
- Id da contratação
83539643000135-1-000058/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Treinamento Aplicado | 2 Serviço | R$ 916,00 | R$ 1.832,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 1.832,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 08:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
