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Contratação direta Inexigibilidade Federal

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL contratou MLPRO SOLUCOES EM TI LTDA

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento e apoio ao gerenciamento de portfólio, programas e projetos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, por meio da solução PSA Easy , compreendendo implantação, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MLPRO SOLUCOES EM TI LTDA foi contratado por R$ 109.611,78 em 22/09/2026.

Valor contratado
R$ 109.611,78
Publicado em
22/09/2026
Órgão
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · UASG 183038
Unidade
MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
52402.008326/2026-01
Id da contratação
42521088000137-1-000081/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado1 UNIDADER$ 99.199,83R$ 99.199,83
2Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado1 UNIDADER$ 10.411,95R$ 10.411,95

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MLPRO SOLUCOES EM TI LTDA (CNPJ 08.371.820/0001-00), por R$ 109.611,78, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 16:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).