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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA contratou PANIFICADORA BIG PAO LTDA

Dispensa n. 094/2026. Proc. Administrativo 12.227/2026. Fornecimento de coffee-break para o evento “Mérito da Saúde 2026”

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PANIFICADORA BIG PAO LTDA foi contratado por R$ 11.599,50 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 11.599,50
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · UASG 984733
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Local
Juiz De Fora/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12.227/2026
Id da contratação
18338178000102-1-000285/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Buffet Buffet - Fornecimento de coffee-break para o evento “Mérito da Saúde 2026”. Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta (na forma não eletrônica, sem disputa de lances de licitação), da sociedade empresária Panificadora Big Pão Ltda. (nome fantasia Chá Comigo JF), inscrita no CNPJ 23.992.886/0001-00. Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS p/ dar publicidade no (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica p/ opinar sobre os dados presentes no processo–atribuição da própria U.R.1 UNIDADER$ 11.599,50R$ 11.599,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PANIFICADORA BIG PAO LTDA (CNPJ 23.992.886/0001-00), por R$ 11.599,50, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 17:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).