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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE contratou ATHUALI CURSOS LTDA

Contratação de empresa especializada que realizará os cursos “Orçamento Público” e “Capacitação para servidores de Câmara”, na cidade de Campo Grande-MS, destinados à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATHUALI CURSOS LTDA foi contratado por R$ 10.740,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.740,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · UASG 01
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE
Local
Rio Brilhante/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
43/2026
Id da contratação
15469471000110-1-000035/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrições no Curso "Orçamento Público para vereadores e assessores e Administração Geral” nos dias 23 a 25 de setembro, em Campo Grande/MS.4 UNIDADE/SERVIÇOR$ 1.790,00R$ 7.160,00
2Inscrições no curso Curso “Capacitação para servidores de Câmara Municipal”, nos dias 23 a 25 de setembro, em Campo Grande/MS.2 UNIDADE/SERVIÇOR$ 1.790,00R$ 3.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATHUALI CURSOS LTDA (CNPJ 48.702.557/0001-09), por R$ 10.740,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).