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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE contratou ATHUALI CURSOS LTDA
Contratação de empresa especializada que realizará os cursos “Orçamento Público” e “Capacitação para servidores de Câmara”, na cidade de Campo Grande-MS, destinados à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATHUALI CURSOS LTDA foi contratado por R$ 10.740,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.740,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · UASG 01
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE
- Local
- Rio Brilhante/MS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 43/2026
- Id da contratação
15469471000110-1-000035/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrições no Curso "Orçamento Público para vereadores e assessores e Administração Geral” nos dias 23 a 25 de setembro, em Campo Grande/MS. | 4 UNIDADE/SERVIÇO | R$ 1.790,00 | R$ 7.160,00 |
| 2 | Inscrições no curso Curso “Capacitação para servidores de Câmara Municipal”, nos dias 23 a 25 de setembro, em Campo Grande/MS. | 2 UNIDADE/SERVIÇO | R$ 1.790,00 | R$ 3.580,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ATHUALI CURSOS LTDA (CNPJ 48.702.557/0001-09), por R$ 10.740,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
