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Contratação direta Dispensa Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM

Confecção de 500 (quinhentas) unidades de pins personalizados para identificação dos brigadistas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM foi contratado por R$ 3.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1021007
Unidade
COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1021007 000413/2026
Id da contratação
21154877000107-1-000313/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BOTON/PIN - IDENTIFICACAO: BOTON; MATERIA-PRIMA: METAL FUNDIDO; DIMENSOES: 3 CM DE DIAMETRO; FIXACAO: TIPO BORBOLETA; ACABAMENTO: EM RESINA, BANHADO EM5E+2 1,00 UNIDADER$ 6,00R$ 3.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM (CNPJ 04.743.532/0001-70), por R$ 3.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).