MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL contratou LEIS LTDA

Contratacao de empresa para prestar servicos tecnico especializados no gerenciamento divulgacao e publicacao online das leis desse municipio conforme termo de referencia. Contratacao de empresa para gerenciamento publicacao e atualizaca…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 14.300,04 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 14.300,04
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · UASG 0000
Unidade: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
Local: Eldorado Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 179
Id da contratação: 92324706000127-1-000210/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados no gerenciamento divulgacao e publicacao on line das Leis desse Municipio conforme Termo de Referencia.	12 MES	R$ 1.191,67	R$ 14.300,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 14.300,04, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).