MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou TEREZINHA FÁTIMA DA SILVA DE MOURA

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL PARA A SRA. T. F. S. M., PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TEREZINHA FÁTIMA DA SILVA DE MOURA foi contratado por R$ 3.242,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.242,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
Unidade: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local: Maravilha/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 39303
Id da contratação: 82821190000172-1-001142/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL	2 SV	R$ 1.621,00	R$ 3.242,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TEREZINHA FÁTIMA DA SILVA DE MOURA (CNPJ ***.609.309-**), por R$ 3.242,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).