CAMARA MUNICIPAL DE BALIZA contratou 1º CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS DE BALIZA

ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA ATENDER DESPESA COM REGISTRO DE DOCUMENTOS E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 1º CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS DE BALIZA foi contratado por R$ 80,57 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 80,57
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE BALIZA · UASG 11
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BALIZA
Local: Baliza/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 468/2026
Id da contratação: 00898626000167-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	TAXAS DE CARTÓRIO	1 UN	R$ 80,57	R$ 80,57

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

1º CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS DE BALIZA (CNPJ 28.806.879/0001-82), por R$ 80,57, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 08:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).