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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES contratou CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA
Aquisição de 4 (quatro) inscrições para o curso "Planejamento Orçamentário Municipal 2027 - LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara". Conforme o DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD Nº 065-2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 9.960,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.960,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES · UASG 01001
- Unidade
- CAMARA - Camara Municipal de Vereadores
- Local
- Três Barras/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 27/2026
- Id da contratação
83528646000173-1-000025/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITACAO <p>"Planejamento Orçamentário Municipal 2027 - LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara". </p> | 4 P.SERV. (P.SERV.) | R$ 2.490,00 | R$ 9.960,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 9.960,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
