MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA contratou INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS COM OBRIGACOES PATRONAIS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL foi contratado por R$ 120,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 120,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Local: Lençóis Paulista/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: S11267
Id da contratação: 46200846000176-1-010684/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESPESAS COM OBRIGACOES PATRONAIS Pagamentos de tributos a Salete da Consolao deOliveira RG: 12.387.761-1 CPF: 145.623.868-00 PIS: 107.86186.55-8Anacleta da Cruz Nocheli RG: 30.504.150-2 CPF: 251.243.378-18 PIS:125.47032.58-0	1 UN	R$ 120,00	R$ 120,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0467-28), por R$ 120,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).