SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Aquisição de 03 (três) inscrições para capacitação de servidores da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, vinculados à Assessoria da Procuradoria Setorial, no 37º Seminário Nacional de Licitações e Contratos (SNLC), a ser realizado…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 16.740,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 16.740,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 88428
Unidade: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 26/0600-9000876-1
Id da contratação: 32613632000117-1-000021/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Aquisição de 03 (três) inscrições para capacitação de servidores da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, vinculados à Assessoria da Procuradoria Setorial, no 37º Seminário Nacional de Licitações e Contratos (SNLC), a ser realizado presencialmente no período de 10 a 13 de novembro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas.	3 unidade	R$ 5.580,00	R$ 16.740,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), por R$ 16.740,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 14:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).