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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES contratou OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR)
ACESSO AO SISTEMA DE REGISTRO DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS , VISANDO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR) foi contratado por R$ 17.000,00 em 25/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.000,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP
- Local
- Ribeirão Pires/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4793/2024
- Id da contratação
46522967000134-1-000221/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ACESSO AO SISTEMA DE REGISTRO DA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS , VISANDO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO | 1 UNIDADE | R$ 17.000,00 | R$ 17.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (ONR) (CNPJ 37.318.313/0001-00), por R$ 17.000,00, em 25/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).