MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS contratou CLINICA TERAPEUTICA FENIX LTDA

Contratação de Clínica especializada em regime de internação compulsória, em favor doa paciente I. S. D., residente no município de Rio Pardo de Minas-MG, conforme decisão judicial 1001323-59.2026.8.13.0556MG

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CLINICA TERAPEUTICA FENIX LTDA foi contratado por R$ 10.780,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.780,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas
Local: Rio Pardo De Minas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 131
Id da contratação: 24212862000146-1-000119/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CLINICA TERAPEUTICA FEMININA. DISPONIBILIZAR VAGA PARA ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA EM FAVOR DE I. S. D., SERVIÇO OFERTANDO: I CINCO REFEIÇÕES DIÁRIAS. II ACOMPANHAMENTO DIÁRIO MULTIPROFISSIONAL COM: ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR; TÉCNICO DE ENFERMAGEM; ASSISTENTE SOCIAL; PSICÓLOGO; ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO; MÉDICO CLÍNICO GERAL; TÉCNICOS EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA; IGREJAS DE VÁRIAS DENOMINAÇÕES DOGMÁTICAS TRÊS VEZES POR SEMANA; AMBIENTE PROTEGIDO E SAUDÁVEL PROPÍCIO PARA RECUPERAÇÃO DO INDIVIDUO. ALÉM DO ATENDIMENTO NO CAPS AD, CONFORME DECISÃO JUDICIAL N. 1001323-59.2026.8.13.0556MG.	3 S	R$ 2.050,00	R$ 6.150,00
2	SERVIÇO DE REMOÇÃO DA PACIENTE I. S. D., PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CONFORME DECISÃO JUDICIAL N. 1001323-59.2026.8.13.0556MG, DO MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS PARA A CIDADE DE MONTES CLAROS.	5.5E+2 S	R$ 2,60	R$ 1.430,00
3	TAXA DE ADMISSÃO PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA DO PACIENTE I. S. D., PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA CONFORME DECISÃO JUDICIAL N. 1001323-59.2026.8.13.0556MG	1 S	R$ 3.200,00	R$ 3.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CLINICA TERAPEUTICA FENIX LTDA (CNPJ 45.826.109/0001-10), por R$ 10.780,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).