MUNICIPIO DE ALFENAS contratou AMARAL & ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação direta por inexigibilidade de serviço técnico especializado continuado, de escopo temático delimitado, para conformidade jurídico-administrativa na Administração Municipal, nas áreas que envolvem as licitações e contratações púb…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMARAL & ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 3.000.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.000.000,00
Publicado em: 05/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ALFENAS · UASG 3932
Unidade: Prefeitura Municipal de Alfenas
Local: Alfenas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 231/2026
Id da contratação: 18243220000101-1-000173/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação direta por inexigibilidade de serviço técnico especializado continuado, de escopo temático delimitado, para conformidade jurídico-administrativa na Administração Municipal, nas áreas que envolvem as licitações e contratações públicas, MROSC (Lei 13.019/2014) e gestão pública da saúde.	6E+1 Mensal	R$ 50.000,00	R$ 3.000.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AMARAL & ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 05.390.744/0001-83), por R$ 3.000.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).