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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA contratou PLACAS TOP LTDA
AQUISIÇÃO DE PLACA PADRÃO MERCOSUL, DEVIDAMENTE INSTALADA EM VEICULO DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLACAS TOP LTDA foi contratado por R$ 222,22 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 222,22
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
- Local
- Atílio Vivácqua/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 390/2026
- Id da contratação
27165620000137-1-000094/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLACA AUTOMOVEL MODELO MERCOSUL | 1 Par | R$ 222,22 | R$ 222,22 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PLACAS TOP LTDA (CNPJ 46.295.251/0002-22), por R$ 222,22, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
