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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME contratou WALMIK FERNANDES MAGALHAES
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. WALMIK FERNANDES MAGALHAES foi contratado por R$ 29.600,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.600,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · UASG 5
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Encanto/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 170801/2026
- Id da contratação
30462580000108-1-000030/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Reforma de assentos dos ônibus escolares com substituição do revestimento em courvin, aplicação de espuma de densidade D20 e espessuma mínima 5mm e execução de costura dupla reforçada | 8E+1 Serviço | R$ 370,00 | R$ 29.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
WALMIK FERNANDES MAGALHAES (CNPJ 40.557.584/0001-15), por R$ 29.600,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 08:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).