BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou PYTAX SOLUTIONS LTDA

Prestação de serviço de 3 (três) subscrições do software PyTax EFD-Reinf, incluindo serviços de suporte e atualização de versões

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PYTAX SOLUTIONS LTDA foi contratado por R$ 43.200,00 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 43.200,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926303
Unidade: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: TJ-CON-2025/00383 80506287.000054/2025-01
Id da contratação: 13100722000160-1-000157/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Item Global do Contrato	1 Real	R$ 43.200,00	R$ 43.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PYTAX SOLUTIONS LTDA (CNPJ 33.291.488/0001-02), por R$ 43.200,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 11:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).