UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS contratou MUNICIPIO DE PELOTAS

IN 86/2026 Taxa municipal referente à solicitação de viabilidade urbanística junto à Prefeitura Municipal de Pelotas - SEURB.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MUNICIPIO DE PELOTAS foi contratado por R$ 41,41 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 41,41
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UASG 154047
Unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Local: Pelotas/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23110.029452/2026-79
Id da contratação: 92242080000100-1-000209/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Pagamento do Boleto SEURB (4201110)	1 UNIDADE	R$ 41,41	R$ 41,41

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MUNICIPIO DE PELOTAS (CNPJ 87.455.531/0001-57), por R$ 41,41, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).