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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JOAO CAMARA contratou BRASECO S/A
Prestação dos Serviços de Tratamento e Destinação final dos resíduos sólidos, produzidos pela coleta pública realizada pela Prefeitura Municipal de João Câmara/RN
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRASECO S/A foi contratado por R$ 3.024.000,00 em 03/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.024.000,00
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · UASG 08309536000103
- Unidade
- MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA
- Local
- João Câmara/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 3090002
- Id da contratação
08309536000103-1-000071/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, produzidos pela coleta pública realizada pela Prefeitura Municipal de João Câmara/RN | 1.8E+4 SERVIÇO | R$ 168,00 | R$ 3.024.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BRASECO S/A (CNPJ 01.487.456/0001-90), por R$ 3.024.000,00, em 03/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
