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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JOAO CAMARA contratou BRASECO S/A

Prestação dos Serviços de Tratamento e Destinação final dos resíduos sólidos, produzidos pela coleta pública realizada pela Prefeitura Municipal de João Câmara/RN

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRASECO S/A foi contratado por R$ 3.024.000,00 em 03/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.024.000,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JOAO CAMARA · UASG 08309536000103
Unidade
MUNICIPIO DE JOÃO CÂMARA
Local
João Câmara/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
3090002
Id da contratação
08309536000103-1-000071/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, produzidos pela coleta pública realizada pela Prefeitura Municipal de João Câmara/RN1.8E+4 SERVIÇOR$ 168,00R$ 3.024.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRASECO S/A (CNPJ 01.487.456/0001-90), por R$ 3.024.000,00, em 03/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 14:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).