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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL contratou EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV

A MP nº 1.338/2026 criou apoio financeiro emergencial para famílias afetadas por eventos climáticos na Zona da Mata/MG. O MIDR paga o benefício e a Dataprev identifica os beneficiários.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV foi contratado por R$ 2.314.353,24 em 17/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.314.353,24
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · UASG 530001
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
59000.003354/2026-04
Id da contratação
03353358000196-1-000042/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Sustentação de Software Sustentação de Software12 UNIDADER$ 192.862,77R$ 2.314.353,24

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV (CNPJ 42.422.253/0001-01), por R$ 2.314.353,24, em 17/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 15:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).