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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP
Processo de aquisição de uniformes destinados as Pessoas Privadas de Liberdade, em conformidade com a Resolução SAP nº 26/2013, visando atender às demandas deste Complexo Penal no exercício de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP foi contratado por R$ 189.120,00 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 189.120,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380167
- Unidade
- ESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANA
- Local
- Riolândia/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 006.00466059/2026-45
- Id da contratação
96291141000180-1-007346/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: g, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 1.8E+3 Unidade | R$ 16,20 | R$ 29.160,00 |
| 2 | Bermuda material: sarja 2x1, modelo: com bolso, tipo bolso: traseiro, tamanho: gg, características adicionais: cós com elástico de 4cm,braguilha falsa,bainha 2cm | 1.2E+3 Unidade | R$ 16,60 | R$ 19.920,00 |
| 3 | Bermuda material: brim (resistente) 100% algodão, modelo: com bolso, quantidade de bolsos: 4, tipo estrutura: corte reto, cintura média com meio elástico, tamanho: 36 ao 58, cor: cinza escuro, características adicionais: conforme modelo do órgão | 5E+2 Unidade | R$ 19,10 | R$ 9.550,00 |
| 4 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 48, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 1.7E+3 Unidade | R$ 22,70 | R$ 38.590,00 |
| 5 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2 bolsos dianteiros chapados, tipo cós: com elástico, tamanho: 52, tipo uso: uniforme para presos, características adicionais: conforme modelo | 1.5E+3 Unidade | R$ 25,80 | R$ 38.700,00 |
| 6 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 56, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 5E+2 Unidade | R$ 27,10 | R$ 13.550,00 |
| 7 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 2.5E+2 Unidade | R$ 29,60 | R$ 7.400,00 |
| 8 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: grande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 1.2E+3 Unidade | R$ 12,00 | R$ 14.400,00 |
| 9 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: branca, tamanho: gg, material: 65% poliéster e 35% algodao | 7E+2 Unidade | R$ 12,50 | R$ 8.750,00 |
| 10 | Camiseta tipo: masculino, tipo manga: curta, tipo gola: careca com ribana, cor: branca, tamanho: extragrande, características adicionais: malha cardado fio 30/1, manga curta, material: 100% algodão, aplicação: uniforme para presos | 7E+2 Unidade | R$ 13,00 | R$ 9.100,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50), por R$ 189.120,00, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 13:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).