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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA SAUDE contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO
Contratação de empresa prestadora de cursos e treinamentos para servidores do Serviço de Logística Administrativa SELOA/SEMS/RR.(Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 5.200,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.200,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250035
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR
- Local
- Boa Vista/RR · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 25012.000206/2026-79
- Id da contratação
00394544000185-1-002275/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TREINAMENTO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2 UNIDADE | R$ 2.600,00 | R$ 5.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 5.200,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
