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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DA SAUDE contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Contratação de empresa prestadora de cursos e treinamentos para servidores do Serviço de Logística Administrativa SELOA/SEMS/RR.(Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 5.200,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.200,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250035
Unidade
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RR
Local
Boa Vista/RR · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
25012.000206/2026-79
Id da contratação
00394544000185-1-002275/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TREINAMENTO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TREINAMENTO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2 UNIDADER$ 2.600,00R$ 5.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 5.200,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).