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Contratação direta Inexigibilidade Federal
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contratou INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Constitui objeto da presente contratação a renovação do registro da marca do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul (Core-RS) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cujo proce…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL foi contratado por R$ 500,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 500,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · UASG 926560
- Unidade
- CONS. REG. DE REPRESENTANTES DO ESTADO DO RS
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 019/2026
- Id da contratação
92963776000125-1-000019/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Registro de marca / patente Registro de marca / patente | 1 UNIDADE | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42.521.088/0001-37), por R$ 500,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).