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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO contratou JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA
Contratação de profissional consultor e palestrante com experiência e atuação na rede de proteção da criança e do adolescente, JEFERSON LEON, para conferência Elaboração, organização e execução da Conferência Municipal dos Direitos das Cria…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA foi contratado por R$ 5.500,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.500,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
- Local
- Sete De Setembro/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 614
- Id da contratação
01612776000125-1-000602/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de aperfeiçoamento. <p><strong>Elaboração, organização </strong><strong>e </strong><strong>execução </strong><strong>da </strong><strong>Conferência </strong><strong>Municipal </strong><strong>dos </strong><strong>Direitos </strong><strong>das </strong><strong>Crianças </strong><strong>e </strong><strong>Adolescentes </strong><strong>+ </strong><strong>Palestra</strong><strong> </strong><strong>Magna</strong><strong> </strong><strong>.</strong></p> <p>NOSSOS SERVIÇOS<br /> ➤ Pré-conferência:<br /> Organização normativa - Conferir as regras do CONANDA e CEDICA, que estabelecem o regimental das conferencias municipais;<br /> Elaboração de modelo de documento de edital de<br /> convocação;<br /> Elaboração da programação;<br /> Elaboração do regimento - conforme regras do CONANDA e CEDICA:<br /> Elaboração do documento base.<br /> ➤ Conferência:<br /> Condução dos trabalhos;<br /> Elaboração de documentos orientativos gerais;<br /> Elaboração de documentos orientativos para os 6 grupos de trabalho;<br /> Validação da metodologia de trabalho a fim de garantir as regras do CONDICA e CEDICA;<br /> Gestão da votação e validação dos eleitos (relatórios); Relatórios gerais e específicos da conferência.<br /> ➤ Pós-conferência:<br /> Relatório final;<br /> Organização da documentação dos delegados eleitos, assim como o adulto referência;<br /> Organização de toda a documentação e envio ao CEDICA.</p> | 1 UN | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JEFERSON LEON MACHADO DA SILVA (CNPJ 58.472.229/0001-09), por R$ 5.500,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
