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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA contratou DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
Contratação de empresa especializada para construção de estruturas metálicas (pré-fabricada em módulos) e demais serviços de engenharia a fim de compor a ampliação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA foi contratado por R$ 4.327.539,24 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.327.539,24
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 926474
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-AL
- Local
- Maceió/AL · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 021000000001154/2026
- Id da contratação
12200226000115-1-000021/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Engenharia Serviço Engenharia - Contratação de empresa especializada para construção de estruturas metálicas (pré-fabricada em módulos) e demais serviços de engenharia a fim de compor a ampliação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A opção “dispensa sem disputa” serve apenas à publicação no PNCP do contrato já assinado, no processo 02100.1154/2026, oriundo da ata da Concorrência nº 90015/2024, sem alterar sua origem ou configurar contratação direta. | 1 UNIDADE | R$ 4.327.539,24 | R$ 4.327.539,24 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (CNPJ 35.335.154/0001-19), por R$ 4.327.539,24, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
