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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA contratou AFRO STEFANINI II 86738593104
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na realização do Programa de Psicoeducação Terapêutica para Jovens do Sistema Socioeducativo, na modalidade presencial, com o objetivo de promover ações voltadas…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AFRO STEFANINI II 86738593104 foi contratado por R$ 62.500,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 62.500,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · UASG 967
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- SEJUS-PRO-2026/12591
- Id da contratação
58692071000182-1-000031/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO PARA ADOLESCENTES - PROGRAMA DE PSICOEDUCAÇÃO TERAPÊUTICA PARA JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, MODALIDADE PRESENCIAL | 1 1 UN | R$ 62.500,00 | R$ 62.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AFRO STEFANINI II 86738593104 (CNPJ 26.365.583/0001-48), por R$ 62.500,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).