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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES contratou MOGIPASSES COMERCIO DE BILHETES ELETRONICOS LTDA

AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE À PACIENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE CONTROLE DE TUBERCULOSE.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOGIPASSES COMERCIO DE BILHETES ELETRONICOS LTDA foi contratado por R$ 63.140,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 63.140,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Local
Mogi Das Cruzes/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5758/2026
Id da contratação
46523270000188-1-000518/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA PACIENTES DO PROGRAMA DE CONTROLE DE TUBERCULOSE- UAPS 1, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.1 SERVIÇOSR$ 63.140,00R$ 63.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MOGIPASSES COMERCIO DE BILHETES ELETRONICOS LTDA (CNPJ 07.715.946/0001-83), por R$ 63.140,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 16:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).