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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARUJA contratou HAMILTON ESTEVAO DOS SANTOS LANCHONETE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET, PARA O "CURSO DE LETRAMENTO RACIAL", INCLUINDO DECORAÇÃO, EQUIPE E EQUIPAMENTO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HAMILTON ESTEVAO DOS SANTOS LANCHONETE foi contratado por R$ 12.996,50 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 12.996,50
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARUJA · UASG 3
Unidade
Secretaria de Assistência Social
Local
Arujá/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
335045/2026
Id da contratação
56901275000150-1-000459/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE BUFFET, PARA O "CURSO DE LETRAMENTO RACIAL", INCLUINDO DECORAÇÃO, EQUIPE E EQUIPAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA1 SERVIÇOR$ 12.996,50R$ 12.996,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HAMILTON ESTEVAO DOS SANTOS LANCHONETE (CNPJ 25.162.865/0001-85), por R$ 12.996,50, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).