TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Renovação do suporte e atualização de versões das licenças dos softwares Embarcadero / Delphi Enterprise Network Named License.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. foi contratado por R$ 213.272,54 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 213.272,54
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade: GECOMP
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 1031018 000404/2026
Id da contratação: 21154554000113-1-000481/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RENOVACAO DO SUPORTE TECNICO E ATUALIZACAO DAS SOLUCOES SAS -	26 1,00 UNIDADE	R$ 8.202,79	R$ 213.272,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 13.480.093/0001-40), por R$ 213.272,54, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 17:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).