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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE URUACU contratou MABILY FERNANDES DOS SANTOS

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DE DOIS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MABILY FERNANDES DOS SANTOS foi contratado por R$ 15.820,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 15.820,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE URUACU · UASG 3
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU
Local
Uruaçu/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25278/2026
Id da contratação
01219807000182-1-000209/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PGRSCC: 50 unidades habitacionais do PAC Seleção - Setor Jardim Imperial; PCA: 50 unidades habitacionais do PAC Seleção - Setor Jardim Imperial; PGRSCC: 40 unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar/AGEHAB - Setor Flamboyant; PCA: 40 unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar/AGEHAB - Setor Flamboyant.1 SVR$ 15.820,00R$ 15.820,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MABILY FERNANDES DOS SANTOS (CNPJ 51.918.229/0001-40), por R$ 15.820,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).