FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação de serviços de publicidade legal

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 13.600,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 13.600,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · UASG 154419
Local: Palmas/TO · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23101.002893/2026-32
Id da contratação: 05149726000104-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação Legal / Editais Publicação Legal / Editais	2E+2 UNIDADE	R$ 68,00	R$ 13.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 13.600,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).