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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE contratou MN NUTRICAO LTDA

Aquisição de FÓRMULA INFANTIL a base de leite de vaca para crianças maiores de 6 anos de idade.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MN NUTRICAO LTDA foi contratado por R$ 1.898,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.898,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · UASG 43
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Local
Curitiba/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
DS 0088/2026
Id da contratação
13792329000184-1-000220/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FÓRMULA INFANTIL, à base de leite de vaca para crianças maiores de 6 meses de2E+4 GRAMAR$ 0,09R$ 1.898,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MN NUTRICAO LTDA (CNPJ 29.496.518/0001-40), por R$ 1.898,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 11:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).