MUNICIPIO DE RONDA ALTA contratou EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPR

Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Di…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPR foi contratado por R$ 6.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.000,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RONDA ALTA · UASG 1
Unidade: MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Local: Ronda Alta/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 134/2026
Id da contratação: 87711503000153-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.	6E+1 UN	R$ 100,00	R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPR (CNPJ 42.422.253/0001-01), por R$ 6.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).