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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LOUVEIRA contratou APEPREM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS
Inscrição para participação do XIX Encontro Jurídico e Financeiro da Associação Paulista de Entidades de Previdência do estado e dos municípios (APEPREM) de 25 a 27 de agosto de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APEPREM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS foi contratado por R$ 5.700,00 em 14/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.700,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE LOUVEIRA · UASG 34314
- Unidade
- Fundo de Previdência do Município de Louveira
- Local
- Louveira/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2026/000015
- Id da contratação
18009906000132-1-000006/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento de taxa de inscrição. | 6 UN | R$ 950,00 | R$ 5.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
APEPREM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DAS ENTIDADES DE PREVIDENCIA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS (CNPJ 01.144.081/0001-66), por R$ 5.700,00, em 14/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).