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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE 10 (DEZ) SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA - CASA DA CRIANÇA), OCUPANTES DOS CARGOS DE CUIDAD…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA foi contratado por R$ 2.900,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.900,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 15.2026
- Unidade
- FUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTE
- Local
- São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8606/2026
- Id da contratação
46634333000173-1-001018/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO - CAPACITAÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES, DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA - CASA DA CRIANÇA), OCUPANTES DOS CARGOS DE CUIDADOR, AUXILIAR DE CUIDADOR E TÉCNICOS, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "CAPACITAÇÃO AOS EDUCADORES E CUIDADORES SOCIAIS: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA - PRÁTICA EFICAZES NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", A SER REALIZADO NA MODALIDADE ON-LINE, AO VIVO, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS. | 1E+1 SERVIÇOS | R$ 290,00 | R$ 2.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ 59.048.127/0001-23), por R$ 2.900,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 13:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
