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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO contratou GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA

Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de homenagem em aço inox, destinadas aos homenageados com o Título de Mérito Legislativo, incluindo a produção personalizada da placa, acabamento, fixação em vidro…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA foi contratado por R$ 6.930,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.930,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · UASG 001
Unidade
Corpo Legislativo
Local
Santo Antônio Do Amparo/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
43
Id da contratação
04235692000108-1-000043/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de placas de homenagem em aço inox, destinadas aos homenageados com o Título de Mérito Legislativo, incluindo a produção personalizada da placa, acabamento, fixação em vidro bisotado incolor e acondicionamento em estojo de luxo estilo maleta.18 UNIDADER$ 385,00R$ 6.930,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GILMAR DE FREITAS PLACAS EM AÇO INOX LTDA (CNPJ 18.426.600/0001-81), por R$ 6.930,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 08:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).