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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO contratou NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

A contratação da assinatura digital do jornal ¿A Tribuna¿ é necessária para assegurar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES) acesso contínuo a informações relevantes sobre o Espírito Santo. Por ser referência regional na divulgaç…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL foi contratado por R$ 594,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 594,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO · UASG 364
Local
Vitória/ES · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026-HQG3P
Id da contratação
04215397000190-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ASSINATURA DE JORNAIS E PERIODICOS / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - COM ACESSO 0N-LINE5 1 UNR$ 118,80R$ 594,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 27.065.150/0001-30), por R$ 594,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 08:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).