INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Contratação de empresa para renovação anual de seguro para as viaturas oficiais da frota do INCRA/CE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 65.040,16 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 65.040,16
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · UASG 373045
Unidade: INCRA/SUPER. ESTADUAL/SR - CEARA
Local: Fortaleza/CE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 54000.135412/2026-36
Id da contratação: 03204421000122-1-000247/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Seguro automotivo Seguro automotivo	1 UNIDADE	R$ 65.040,16	R$ 65.040,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 65.040,16, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).