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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM contratou ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Serviço técnico especializado de auditoria, consultoria e assessoria previdenciária e tributária dos recolhimentos patronais vinculados ao RGPS, conforme escopo, produtos, critérios de aceite e condições estabelecidas neste Termo de Referên…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA foi contratado por R$ 1,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM · UASG 08170862000174
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Parnamirim/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 32638
- Id da contratação
08170862000174-1-000077/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço técnico especializado de auditoria, consultoria e assessoria previdenciária e tributária dos recolhimentos patronais vinculados ao RGPS, conforme escopo, produtos, critérios de aceite e condições estabelecidas neste Termo de Referência. | 1 SERVIÇO | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 32.650.989/0001-75), por R$ 1,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
