AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA contratou A L R LAURIA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE PESSOAL E SUAS ROTINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A L R LAURIA foi contratado por R$ 18.216,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 18.216,00
Publicado em: 23/07/2026
Órgão: AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · UASG 2588
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM
Local: Borba/AM · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 022/2025
Id da contratação: 63656516000109-1-000018/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
7809504	Prestação de Serviços de Assessoria na Area de Pessoal e suas rotinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM, abrangendo: a) Prestação de consultoria e orientação sobre a interpretação e aplicação da legislação pertinente à área de pessoal (Estatutos de Servidores Públicos, Regime Próprio e Geral de Previdência Social, leis complementares, portarias, instruções normativas, etc.). b) Orientação sobre procedimentos administrativos de pessoal, tais como admissão, desligamento, concessão de benefícios, licenças, afastamentos, progressões funcionais, férias, etc. c) Análise e orientação sobre o cumprimento de decisões judiciais e administrativas que impactem a folha de pagamento e a vida funcional dos servidores. d) Suporte na resposta a questionamentos e requisições de informações por parte de órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.). e) Análise e acompanhamento da elaboração da folha de pagamento mensal e seus encargos (INSS, IRRF, garantindo a conformidade legal e a correta aplicação dos valores devidos. f) Suporte na realização de cálculos específicos (horas extras, adicionais, rescisões, férias) e na elaboração de declarações acessórias (eSocial, DCTFWeb, RAIS, DIRF, etc.). 12 Mês R 1.518,00 R 18.216,00.	12 MÊS	R$ 1.518,00	R$ 18.216,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A L R LAURIA (CNPJ 08.679.463/0001-33), por R$ 18.216,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/07/2026 19:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).