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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL contratou H. FERRAO

TREINAMENTO DE SERVIDORES

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. H. FERRAO foi contratado por R$ 5.210,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.210,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · UASG 8
Unidade
Municipio De Sapucaia Do Sul
Local
Sapucaia Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31943/2026
Id da contratação
88185020000125-1-000245/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - Contratação de Empresa Especializada para a realização de Curso de Formação em NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade em conformidade com as exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.23 UNR$ 120,00R$ 2.760,00
2CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - Contratação de Empresa especializada para Realização de Curso de Formação em NR 35 - Trabalho em Altura em conformidade com as exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego35 UNR$ 70,00R$ 2.450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

H. FERRAO (CNPJ 21.486.935/0001-08), por R$ 5.210,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).