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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR contratou ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PEIXES EM TANQUES REDES DE MUTUNS
O objeto do presente Termo de Contrato é Chamamento público para seleção e contratação de entidades sem fins Lucrativos, para execução do Projeto de Aquisição de Alimentos PAS no Território COCAIS, com vistas à execução do Programa de Alime…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PEIXES EM TANQUES REDES DE MUTUNS foi contratado por R$ 39.999,83 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 39.999,83
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · UASG 928405
- Unidade
- EPI - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
- Local
- Teresina/PI · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 00323.003139/2026-18
- Id da contratação
06553572000184-1-000222/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura apresentação: natural, tipo 1: vagem francesa | 1 Unidade | R$ 39.999,83 | R$ 39.999,83 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE PEIXES EM TANQUES REDES DE MUTUNS (CNPJ 21.084.168/0001-00), por R$ 39.999,83, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).