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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PA

Curso de capacitação feirantes- Feira da Lua

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PA foi contratado por R$ 5.628,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 5.628,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · UASG PMCM
Unidade
Prefeitura Municipal de Cândito Mota
Local
Cândido Mota/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
9
Id da contratação
46179958000192-1-000172/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP1 UNIDADER$ 5.628,00R$ 5.628,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PA (CNPJ 43.728.245/0005-76), por R$ 5.628,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).